O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 podem ser multados em até três salários mínimos por negligência parental. A decisão foi tomada após um casal ser penalizado por não imunizar a filha de 11 anos, mesmo após notificações do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
A ministra Nancy Andrighi destacou que a vacinação é um direito da criança e um dever dos pais, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida reforça a importância da imunização para evitar surtos de doenças preveníveis e proteger tanto os vacinados quanto pessoas vulneráveis. 
A Covid-19 continua representando riscos, especialmente para crianças e grupos mais vulneráveis. Além de sintomas graves, a doença pode causar complicações a longo prazo, como problemas respiratórios e cardíacos. Especialistas alertam que a recusa à vacinação aumenta a exposição ao vírus e pode favorecer o surgimento de novas variantes.
Com essa decisão, pais que não seguirem as orientações das autoridades sanitárias poderão enfrentar penalidades legais, garantindo o compromisso com a saúde pública.
Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça