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Governo fixa teto de R$ 180 para exames da CNH e regra já está valendo

Marcello Casal Jr Agência Brasil

Queda brusca de preços: Estados com taxas elevadas, como Minas Gerais e São Paulo, terão que se adequar à redução obrigatória.

Uma excelente notícia para quem precisa tirar ou renovar a carteira de motorista. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) decidiu colocar um ponto final na disparidade de preços cobrados pelos Detrans estaduais. A partir de agora, existe um teto nacional: ninguém pode pagar mais do que R$ 180 pela soma dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (12), já está em vigor. Isso significa que você, candidato à habilitação ou motorista que precisa renovar o documento, já tem o direito legal de exigir o cumprimento desse limite.

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O fim das taxas abusivas nos estados

Até a publicação desta portaria, o cenário era de total descontrole, com variações gritantes entre os estados. Para se ter uma ideia do impacto, em Minas Gerais, apenas o exame médico custava R$ 221,85. Em São Paulo, a soma dos dois exames ultrapassava facilmente os R$ 260.

Com a nova regra da Senatran, a matemática muda a favor do cidadão. O teto de R$ 180 refere-se ao pacote completo (médico + psicólogo). Na prática, isso limita cada avaliação individual a uma média de R$ 90. O pagamento continua sendo feito diretamente aos profissionais credenciados, mas agora com esse freio nos valores, garantindo mais economia para o bolso do motorista brasileiro.

Redação

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