Medida Provisória assinada por Lula visa desburocratizar a emissão do documento. Exames médico e psicológico terão redução de 40% no valor, e teste de meia embreagem no exame prático será abolido.
O governo federal anunciou, por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma série de mudanças nas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), focadas na redução de custos e na desburocratização do processo.
A principal novidade é a gratuidade da CNH em sua versão digital. No entanto, a emissão da versão impressa continuará sujeita ao pagamento das taxas estaduais vigentes. Na Bahia, por exemplo, o custo atual para emissão da CNH impressa é de R$ 135,62. 
📉 Redução de 40% em Exames e Fim da Meia Embreagem
As alterações também atingem os custos obrigatórios para os candidatos:
- Exames Médicos e Psicológicos: Os valores máximos desses exames terão uma redução de 40%, passando a custar até R$ 180.
- Segunda Chance Gratuita: Candidatos que forem reprovados na primeira tentativa do exame prático ou teórico terão direito a uma única nova tentativa gratuita.
- Exame Prático: Será abolido o teste de meia embreagem do exame prático. A avaliação era considerada um dos maiores fatores de reprovação, e a exclusão visa simplificar o processo.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças acompanham a modernização dos serviços públicos e incentivam o uso da carteira digital. Além disso, o objetivo central das medidas é reduzir o “ambiente de reprovação” e facilitar o acesso seguro à CNH, sem comprometer a qualidade da formação dos condutores.
O ministro ressaltou que, apesar das flexibilizações, a cobrança das provas teórica e prática será mantida.
Redação
