O Senado da França deu luz verde, na última terça-feira (27), a uma iniciativa legislativa rigorosa que endurece as penalidades aplicadas a atos de vandalismo cometidos durante protestos públicos. O placar registrou 229 votos favoráveis e 105 contrários, estabelecendo que indivíduos integrados a grupos responsáveis por depredações passem a responder diretamente pelos prejuízos causados. Com a aprovação na câmara alta, a matéria caminha agora para apreciação na Assembleia Nacional.
Sanções financeiras e monitoramento tecnológico
Entre as principais mudanças, a medida autoriza a retenção de benefícios sociais fundamentais — a exemplo de auxílios familiares e de habitação — para arcar com os custos dos danos materiais. Além disso, o projeto eleva significativamente as punições máximas de reclusão de um para três anos, enquanto as sanções pecuniárias saltam de 15 mil para 45 mil euros. O pacote normativo valida ainda o emprego de aeronaves não tripuladas em apurações, ampliação de mecanismos de monitoramento e o congelamento de perfis em plataformas virtuais.
Regulação de conteúdos na internet
Uma alteração proposta pelo Poder Executivo determina que as empresas de tecnologia retirem do ar, no prazo máximo de uma hora, publicações que promovam atentados contra o Estado, revoltas ou o emprego de armamentos. Postagens voltadas ao estímulo de delitos graves, a exemplo de investidas violentas e furtos, precisam ser apagadas em até 24 horas.
A iniciativa legislativa tem sofrido forte oposição de correntes políticas de esquerda e de entidades voltadas à proteção dos direitos fundamentais, que alertam para potenciais ameaças ao direito de protesto. Críticos também contestam as limitações impostas aos ambientes digitais, recordando que, em 2025, o Conselho de Estado francês classificou como desproporcional a interrupção do funcionamento do TikTok na Nova Caledônia durante os tumultos registrados no ano anterior.
Fonte: Metro1
