A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que busca proteger o patrimônio de crianças e adolescentes contra a má administração de seus responsáveis legais. Conhecida como “Lei Larissa Manoela”, a proposta surgiu após a atriz expor, em 2023, que não tinha controle sobre os próprios bens, que eram geridos exclusivamente pelos pais. O caso gerou grande repercussão e abriu um debate sobre a vulnerabilidade de jovens que acumulam riqueza antes da maioridade.
O projeto de lei prevê que, ao completar 18 anos, o jovem poderá exigir uma prestação de contas detalhada da administração de seus bens até dois anos após atingir a maioridade. Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente e até perder o direito de gerir o patrimônio dos filhos. A proposta também dá ao Ministério Público o poder de intervir em casos suspeitos, garantindo maior proteção para menores de idade que conquistam patrimônio próprio.
A deputada Silvye Alves (União-GO), autora do projeto, destacou a importância da medida: “Muitos jovens artistas, influenciadores e atletas veem seus bens sendo administrados sem transparência. Esse projeto visa garantir que seus direitos sejam respeitados.” 
Agora, a proposta segue para análise no Senado. Se aprovada, será incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando novas regras para a gestão patrimonial de menores de idade no Brasil.
A “Lei Larissa Manoela” representa um avanço na proteção financeira de crianças e adolescentes, reforçando a necessidade de transparência na administração dos bens daqueles que, apesar da pouca idade, já possuem grande patrimônio.
Fonte: CNN Brasil
Redação