O Governo Federal já devolveu mais de R$ 3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados em seus contracheques. A cobrança indevida, feita por associações e sindicatos entre março de 2020 e março de 2025, afetou mais de 4,4 milhões de segurados em todo o país.
A Bahia, ao lado de São Paulo e Minas Gerais, concentra o maior número de pessoas prejudicadas pelo esquema. O ressarcimento é pago em parcela única diretamente na folha de pagamento do beneficiário, com os valores corrigidos pela inflação (IPCA).
🔎 Entenda o esquema criminoso
A devolução desse dinheiro é resultado da “Operação Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram um esquema covarde contra os idosos. 
Entidades e associações (como a Conafer) realizavam cobranças mensais sem qualquer autorização dos beneficiários. O grupo criminoso falsificava assinaturas e chegava a incluir até dados de pessoas falecidas nas listas de filiados. A operação policial já resultou na prisão de ex-dirigentes e na apreensão de bens comprados com o dinheiro desviado dos aposentados.
📱 Como pedir o ressarcimento
O prazo para que as vítimas contestem os descontos e façam a adesão ao acordo foi prorrogado até o dia 20 de junho de 2026. O procedimento é simples:
- Acesse o aplicativo ou portal Meu INSS (pelo celular ou computador);
- Em caso de dúvidas, o segurado também pode ligar para a Central 135 ou ir a uma agência dos Correios;
- Após registrar a contestação, a entidade acusada tem 15 dias úteis para se defender;
- Se não houver resposta ou se o INSS constatar a assinatura falsa, o sistema libera o acordo automaticamente. O pagamento cai na conta em até três dias úteis.
Grupos prioritários, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, recebem o ressarcimento de forma automática, sem precisarem solicitar no aplicativo.
👨👩👧 Direito garantido aos herdeiros
O programa de devolução também faz justiça às famílias que perderam seus entes queridos. Cerca de 800 mil herdeiros de segurados já falecidos que foram vítimas desses descontos têm direito a receber o dinheiro de volta. Nesses casos, o familiar deve procurar os canais oficiais do INSS e apresentar os documentos que comprovam o vínculo familiar.
A orientação máxima do instituto é que os aposentados ou seus familiares acompanhem o extrato de pagamento todos os meses. Ao notar qualquer sigla ou desconto associativo desconhecido, a contestação deve ser imediata.
Redação