O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Feira de Santana a exclusão de exigências médicas presentes no edital nº 01/2025 do concurso público municipal. A medida questiona a obrigatoriedade de exames ginecológicos para mulheres e do antígeno prostático específico (PSA) para homens, apontando que tais exigências são discriminatórias e irrelevantes para a aptidão ao cargo.
A recomendação, feita pela Promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone, se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros órgãos, que consideram ilegal a exigência de exames invasivos sem justificativa relacionada às funções dos cargos oferecidos.
Apesar de a prefeitura afirmar que os exames não têm caráter eliminatório, o MP-BA sustenta que a obrigatoriedade viola direitos dos candidatos. O órgão também determinou que a gestão municipal publique amplamente a alteração do edital nos mesmos canais utilizados para sua divulgação original. 
Até o momento, a Prefeitura de Feira de Santana não se manifestou sobre a recomendação.
Redação/ Imagem Ênio Medeiros @alcancemkt
