O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou atrás parcialmente neste sábado (24) e flexibilizou as regras para o uso de veículos e embarcações de órgãos federais no transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais no segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25).
Como funcionava a restrição anterior Na sexta-feira (23), o ministro havia barrado a liberação geral do transporte mediante simples comunicação dos itinerários. A decisão inicial exigia autorização expressa e individualizada da Justiça Eleitoral para cada veículo. Com a revisão, os juízes eleitorais podem aprovar várias operações de uma só vez, desde que recebam previamente os dados necessários. A medida, portanto, não libera o transporte de forma automática.
Envio de dados pela Advocacia-Geral da União A Advocacia-Geral da União (AGU) ficou responsável por enviar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ainda no sábado, listas organizadas por zona eleitoral. Os documentos devem informar os veículos e as embarcações disponíveis, os responsáveis pela condução, os itinerários, os pontos de embarque, os horários e a quantidade de eleitores atendidos. 
Prazos e deliberação da Justiça Eleitoral As informações podem ser complementadas até o início da votação. Depois de receber os documentos, cada juiz eleitoral tem até duas horas para analisar e autorizar, em uma única decisão, as operações previstas para sua zona. A mudança busca simplificar a análise dos pedidos sem retirar da Justiça Eleitoral o controle sobre o transporte de eleitores.
A readequação das diretrizes eleitorais buscou garantir o acesso dessas populações aos locais de votação, conciliando a celeridade logística com a fiscalização necessária por parte dos tribunais regionais.
Fonte: Metro1
