O Ministério da Justiça encaminhou um documento técnico à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exigindo a apuração de seis títulos eletrônicos que utilizam o recurso de caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. A medida aponta que essas mecânicas colocam menores de idade em situação de vulnerabilidade semelhante à gerada pelas apostas online.
A iniciativa coincide com o marco de seis meses da implementação do ECA Digital, legislação voltada à salvaguarda de crianças e adolescentes no ambiente virtual e que veda o acesso de menores a sistemas de premiação randômica em games. A lista inicial é provisória e pode ser ampliada em breve.
Nomes presentes na nota técnica Atualmente, o relatório inclui títulos de grande expressão no mercado global de entretenimento digital: 
* NBA 2K26 e WWE 2K26 (Take-Two Interactive) * Counter-Strike 2 (Valve) * Call of Duty (Activision) * Genshin Impact (HoYoverse) * PUBG Mobile (Tencent Games)
Falhas na checagem de idade O documento aponta que, embora esses softwares possuam classificação indicativa voltada para maiores de 18 anos devido às loot boxes, eles falham ao não implementar barreiras tecnológicas eficazes para barrar o público infantojuvenil. O sistema permite aquisições por meio de moeda real ou virtual para obter itens surpresa de forma totalmente aleatória. As autoridades ressaltam que o levantamento é inicial e carece de fiscalização aprofundada para confirmar eventuais infrações ao ECA Digital.
Mecanismos próximos aos cassinos virtuais A Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa destacou que a imprevisibilidade dos prêmios é o principal fator de preocupação. Como o conteúdo é determinado por probabilidades estabelecidas pelas desenvolvedoras, o usuário gasta recursos sem garantia do retorno desejado. Essa dinâmica estimula transações sucessivas em busca de itens raros, aproximando o modelo de negócio das plataformas de azar.
Posicionamento oficial do governo
“A análise indica que a exposição às caixas de recompensa na infância e adolescência está associada, segundo a literatura científica examinada, a desfechos ligados ao jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros, embora essa associação não autorize, isoladamente, afirmar relação causal direta com transtornos clínicos”, diz a nota.
O poder público pontua que o alerta se fundamenta em pesquisas internacionais consolidadas, e não em análises isoladas. Por fim, o ministério solicitou o repasse dos dados ao Ministério da Saúde para subsidiar pesquisas sobre os reflexos dessas práticas na saúde mental infantojuvenil.
Fonte: Metro1
