O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu condicionar a aprovação das contas anuais do Banco Central e de seus gestores ao desfecho de duas investigações que examinam a conduta da autarquia nos desdobramentos envolvendo o Banco Master. A medida foi validada na terça-feira (13) pela Segunda Câmara da Corte, com relatoria conduzida pelo ministro Jorge de Oliveira.
Impacto nas contas e relatoria
Durante a sessão, o relator acatou um parecer do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) que sugeria a paralisação momentânea da avaliação financeira até que o plenário conclua os julgamentos dos casos correlatos, atualmente sob a responsabilidade do ministro Jhonatan de Jesus. Tais apurações concentram-se no papel exercido pelo Banco Central durante as tratativas de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Cenário jurídico e Supremo
Até o momento, o plenário do tribunal não estabeleceu um cronograma oficial para a apreciação definitiva desses procedimentos. Paralelamente, o caso também esbarra no âmbito judicial, com menção a uma pendência no Supremo Tribunal Federal (STF) gerada por questionamentos da defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a respeito da legitimidade de agentes públicos na condução das apurações do Banco Master. 
Riscos de penalidades aos dirigentes
Antes da determinação da Segunda Câmara, a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) havia emitido parecer favorável pela regularidade das contas da autoridade monetária, sem sugerir atrelamentos a investigações externas.
Caso o TCU venha a julgar as contas como irregulares ao final dos processos, a Corte possui prerrogativa para aplicar sanções financeiras, multar os diretores envolvidos e exigir o ressarcimento de eventuais danos ao erário. Em cenários de maior gravidade, as punições podem alcançar os responsáveis pela instituição, o que inclui o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Fonte: Metro1
