Procuradoria apura possíveis irregularidades no encerramento do contrato e fiscaliza a manutenção das rodovias sob gestão do DNIT.
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou, nesta sexta-feira (19), um inquérito civil para investigar as circunstâncias do encerramento do contrato de concessão da ViaBahia. A concessionária, que administrava rodovias vitais como a BR-324 e a BR-116, teve seu contrato encerrado de forma consensual em maio de 2025, após anos de queixas sobre a prestação do serviço.
O que está sendo investigado? O procurador da República Leandro Bastos Nunes quer apurar se houve irregularidades administrativas ou operacionais no processo de devolução das estradas. Além disso, o inquérito fiscaliza como está sendo feita a manutenção atual das vias (BA-526 e BA-528 inclusas), que agora estão sob responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). 
Novo Leilão Como parte das diligências, o MPF deu um prazo de 30 dias para que o Ministério dos Transportes informe a previsão de realização de um novo leilão para a concessão dessas rodovias. O objetivo do órgão é garantir que não haja prejuízo à população e que a segurança nas estradas seja mantida durante esse período de transição.
Redação
